Essa Campanha tem como objetivo promover a empatia e compaixão pelos animais, além de alertar para o respeito a necessidades básicas como alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e exercício físico, sendo uma oportunidade de unir esforços e conscientizar cada vez mais pessoas sobre o assunto.
“Abril Laranja” defende que todo e qualquer animal tem direito a tratamento gentil e respeitoso sob os cuidados dos humanos e deve ser protegido pela lei.
Maltratar os animais é crime e o abandono desde 1998 também, de acordo com a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. E em 2020, com a aprovação da Lei Federal nº 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda quando se tratar de cão ou gato.
Fonte / Fotos: Câmara Municipal de Pompeia - Divulgação
